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Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ...
Considere a seguinte assertiva: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quando se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:
A
FALSA, pois abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.
B
VERDADEIRA, correspondendo a uma norma positivada no ordenamento jurídico brasileiro.
C
FALSA, pois a regra é aplicável ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício.
D
FALSA, pois o juiz pode, em regra, decidir com base em fundamentos legais, ainda que sem ouvir as partes.