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No tocante à ação de usucapião de imóvel, assinale a...
No tocante à ação de usucapião de imóvel, assinale a
alternativa incorreta.
A
Com a aquisição de domínio por usucapião,
deve desaparecer o gravame real hipotecário
constituído pelo antigo proprietário, tendo em
vista que a sentença de procedência declara a
usucapião com efeitos ex tunc, e a usucapião é
forma originária de aquisição de propriedade.
B
Serão intimados por via postal, para que
manifestem interesse na causa, os representantes
das Fazendas Públicas da União, do Estado e do
Município. Todavia, a ausência de comprovante
da intimação dos entes públicos, assim como
dos terceiros interessados, ensejará apenas
nulidade relativa.
C
Os confinantes serão citados pessoalmente,
exceto quando a ação tiver por objeto unidade
autônoma de prédio em condomínio, caso em
que tal citação é dispensada, pois a delimitação
do referido imóvel já está definida no registro
da matrícula do imóvel ou na convenção do
condomínio.
D
Conforme entendimento do STJ, deve o
autor proceder à citação, na qualidade de
litisconsortes necessários, do proprietário e do
seu cônjuge, referidos no registro de imóveis, sob
pena de a sentença ser absolutamente ineficaz,
tratando-se de nulidade insanável.