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O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como...
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Q1085938
Teclas de Atalhos
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O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo
A
independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.
B
quando se tratar de fundação instituída para fins de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
C
quando se tratar de fundação instituída para fins de assistência social.
D
quando se tratar de fundação instituída pelo Poder Público.
E
quando o Ministério Público se manifestar contrariamente à aprovação do estatuto ou de suas alterações.