O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo. O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.

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Q1087907

Direito Processual Civil - CPC 2015 Processos de Competência Originária dos Tribunais

Ano: 2019

Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça - 2019

O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.

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O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto e...