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Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitiv...
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Q1100603
Teclas de Atalhos
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Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta.
A
A tese jurídica adotada será aplicada em todo o território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito.
B
A reclamação é o instrumento processual adequado para impugnar decisão judicial que não tenha observado o precedente fixado.
C
A revisão da tese jurídica fixada depende de provocação dos legitimados para o ajuizamento do incidente.
D
A interposição de recurso especial ou extraordinário não suspende a eficácia da decisão do tribunal.
E
A tese jurídica adotada será aplicada apenas aos casos que estiverem em tramitação no momento da sua fixação.