Questão Q1188091 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

Analise os seguintes itens referentes ao processo de execução. I. Segundo entendimento do STJ, é juridicamente plausível a execução contra a Fazenda Pública lastreada em nota de empenho emitida por agente público. II. Não é admissível a declaração de ofício da prescrição intercorrente sem a prévia intimação do credor para opor algum fato impeditivo da extinção de seu direito. III. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial. IV. É penhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, caso a renda obtida com a locação não seja revertida em seu proveito ou da sua família. Nesse contexto, pode-se afirmar: Analise os seguintes itens referentes ao processo de
execução.
I. Segundo entendimento do STJ, é juridicamente
plausível a execução contra a Fazenda Pública
lastreada em nota de empenho emitida por
agente público.
II. Não é admissível a declaração de ofício da
prescrição intercorrente sem a prévia intimação
do credor para opor algum fato impeditivo da
extinção de seu direito.
III. A existência de título executivo extrajudicial
não impede a parte de optar pelo processo de
conhecimento, a fim de obter título executivo
judicial.
IV. É penhorável o único imóvel residencial do
devedor que esteja locado a terceiros, caso a
renda obtida com a locação não seja revertida em
seu proveito ou da sua família.
Nesse contexto, pode-se afirmar:

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Todos os itens são corretos.

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Todos os itens são incorretos.

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São corretos os itens I e IV, apenas.

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São corretos os itens II e III, apenas.

Analise os seguintes itens referentes ao processo de...