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Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício...
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Q1219691
Teclas de Atalhos
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Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue os itens que se seguem.
Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.
C
Certo
E
Errado