Imagem de fundo

Na hipótese de a autarquia desejar exercer seu direito de ação e expor sua pretensão em...

Na hipótese de a autarquia desejar exercer seu direito de ação e expor sua pretensão em desfavor do autor da demanda, ela deverá propor reconvenção a ser apresentada junto da contestação, sob pena de sofrer os efeitos da preclusão lógica em caso de protocolo posterior como peça autônoma.


C

Certo


E

Errado