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Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à exe...
Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que
A
deixam de aplicar norma declarada constitucional pelo STF em controle concentrado.
B
aplicam norma com um sentido declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso.
C
aplicam dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade.
D
deixam de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável.
E
aplicam preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado.