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De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada...
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Q1635973
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material:
A
alcança a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença
B
torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso
C
atinge questões prejudiciais nos casos em que são aplicáveis os efeitos materiais da revelia
D
não impede a futura alegação ou defesa que a parte deixou de apresentar no processo de conhecimento