Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo...
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.
A
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.
B
O Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.
C
A participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público.
D
No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
E
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.