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Assinale a alternativa correta sobre os princípios e normas...
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Q1845345
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre os princípios e normas que norteiam o processo civil brasileiro.
A
É vedada a instituição de varas judiciais especializadas em determinada matéria por violar o princípio do juiz natural.
B
A lei não pode afastar da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito, e, sendo a lei omissa, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
C
A concessão de tutela liminar, sem a oitiva da parte contrária, viola o princípio do contraditório.
D
Os atos processuais são, em regra, protegidos pelo segredo de justiça, reservando-se o acesso às partes, seus procuradores e aos membros do Poder Judiciário.
E
O princípio do devido processo legal garante ao juiz a prerrogativa de determinar o melhor rito processual para solução do conflito.