Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe...
1
Q1924811
Direito Processual Civil - CPC 2015
Princípio da Congruência (correlação, adstrição ou vinculação ao pedido)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou julgamentos ultra, intra ou extra petita) corresponde ao princípio:
A
Da Adstrição.
B
Inafastabilidade da Jurisdição.,
C
Do impulso oficial.
D
Do livre convencimento.