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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipótes...
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil,
A
a ação rescisória pode ser proposta apenas por quem foi parte no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir, ou pelo Ministério Público.
B
a ação rescisória deve ter por objeto todos os capítulos da decisão, se esta possuir mais de um.
C
não é permitida, em ação rescisória, discussão sobre falsidade de prova.
D
a decisão pode ser rescindida, em ação rescisória, por ter sido proferida por juiz impedido, suspeito ou absolutamente incompetente.
E
a ação rescisória pode ser proposta pelo réu que, validamente citado, foi revel no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir.