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Qual é o nome do recurso que cabe quando o acórdão não foi...
Qual é o nome do recurso que cabe quando o acórdão não foi unânime, e houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência:
A
Apelação.
B
Agravo
C
Embargos Infringentes.
D
Embargos de Declaração.
E
Agravo retido.