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Q2208557
Teclas de Atalhos
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Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.
A
Constitui objeto da ação civil pública a condenação para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, mas é vedada a condenação em dinheiro.
B
Na ação popular, faculta-se a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor.
C
O prazo prescricional para a impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias.
D
Na ação civil pública, o Ministério Público, quando não atuar como parte, poderá, facultativamente, atuar como fiscal da lei.
E
Mandado de segurança coletivo somente poderá ser impetrado nos casos de proteção de direitos coletivos.