Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 13.105/15 encontra-se em vigor e rege, desde...
1
Q2347792
Direito Processual Civil - CPC 2015
Reconhecimento da Incompetência e Atos Processuais já Praticados
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 13.105/15 encontra-se em vigor e rege, desde então, o processo civil brasileiro. Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil de 2015:
A
Caso a declaração de incompetência absoluta seja acolhida, os autos não serão extintos, mas remetidos ao juízo competente.
B
Caso o juiz verifique a incapacidade processual do Autor, apenas determinará a extinção do processo se, suspenso o feito e assinalado prazo razoável para que seja sanado o vício, não for saldada a irregularidade.
C
A gratuidade da justiça poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.
D
Sempre serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório.