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Existem elementos que são necessários para que o processo se estabeleça regularmente, de modo a permitir que ele transite legalmente até a sentença de mérito ou receba providência jurisdicional definitiva.
Além disso, é condição para o exercício da ação
a possibilidade jurídica do pedido.
o interesse de agir.
a ausência de preceito de formação do processo.
a neutralidade do juiz.