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De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o...
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar que:
A
O Ministério Público exercerá o direito de ação sempre que entender necessário.
B
A participação da Fazenda Pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
C
O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos.
D
O membro do Ministério Público sempre estará imune à responsabilidade quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.