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Assinale a opção correta em relação ao pronunciamento...
Assinale a opção correta em relação ao pronunciamento judicial.
A
Eventual informação equivocada prestada por sistema eletrônico de tribunal não pode ser utilizada como parâmetro para aferição da tempestividade do recurso.
B
As decisões interlocutórias acerca da instrução probatória não são impugnáveis por agravo de instrumento ou pela via mandamental, sendo cabível a sua impugnação diferida pela via da apelação.
C
A prolação de sentença objeto de recurso de apelação acarreta a perda superveniente do objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento, ainda que este verse sobre consumação da prescrição ou inversão do ônus da prova.
D
Não se revela cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisões que versem sobre o mero requerimento de expedição de ofício para apresentação ou juntada de documentos ou coisas, dada a taxatividade mitigada das decisões impugnáveis mediante agravo.
E
Impede-se a fixação de honorários recursais em relação aos pedidos autônomos dos demais litisconsortes, nos casos em que haja cumulação simples subjetiva de pedidos e o provimento do recurso atinja apenas o pedido de um dos litisconsortes facultativos.