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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Ministério Público:
A
O Ministério Público pode atuar na qualidade de legitimado ordinário (em nome próprio defendendo direito próprio) ou extraordinário (em nome próprio defendendo direito alheio, quando autorizado por lei).
B
Nos casos previstos em lei o Ministério Público não poderá exercer o direito de ação.
C
O Ministério Público pode atuar no processo como órgão interveniente, com atribuição concomitante de ser fiscal da lei.
D
Os membros do Ministério Público não serão intimados pessoalmente de todos os atos do processo, mas podem dispor do direito, confessar e reconhecer juridicamente o pedido.