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Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15: I- Caberá...

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Q2508220
Direito Processual Civil - CPC 2015 Reclamação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB
Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de Pirpirituba - Procurador Jurídico - 2020

Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15:


I- Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.

II- A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

III- Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

E

II e III apenas.

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