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Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Ministério Público pode interpor recurso tanto como parte quanto como fiscal da lei.
B
O recorrente, após obter anuência dos litisconsortes, poderá apresentar desistência do recurso.
C
O feriado local, diferentemente do feriado nacional, deve ser contado como dia útil processual.
D
Se, na audiência, for proferida sentença, o prazo para embargos de declaração será de 15 (quinze) dias.