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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. -I...
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
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I. O Ministério Público, atuando como custos legis, tem legitimidade para opor exceção de incompetência relativa do juízo da ação entre pessoas capazes, porque ali atua como fiscal da ordem jurídica.
II. O Ministério Público, atuando como custos legis em causa que envolve interesse de incapaz, não tem interesse em recorrer objetivando a reforma de sentença contrária ou menos favorável aos direitos perseguidos pelo incapaz.
III. O Ministério Público sempre gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.
IV. O Ministério Público não gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos quando a lei, expressamente, estabelecer prazo próprio para a sua manifestação.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Apenas II está correta.
D
Apenas IV está correta.
E
I, II, III e IV estão incorretas.