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Quanto ao Ministério Público em atuação como fiscal da...
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Q2934335
Teclas de Atalhos
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Quanto ao Ministério Público em atuação como fiscal da Ordem Pública, marque a alternativa correta:
A
O MP deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.
B
O MP será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial;
C
O MP não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz;
D
O MP terá legitimidade recursal;