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No processo civil:
A ausência de contestação, mesmo com a constituição de procurador do réu nos autos, implica na ocorrência dos efeitos materiais e processuais da revelia.
Não se admite a reconvenção sem a presença da contestação.
A contestação e a reconvenção são apresentadas na mesma peça processual.
O réu revel não poderá ingressar no processo, após o reconhecimento dos efeitos da revelia pelo magistrado.
Os efeitos da revelia ocorrem mesmo frente a direitos indisponíveis.