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Com relação às prerrogativas, é correto afirmar que a...
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Q2992318
Teclas de Atalhos
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Com relação às prerrogativas, é correto afirmar que a Fazenda Pública
A
goza de prioridade na ordem de preferência para a prática de atos processuais, podendo, inclusive, alterar as datas e horários previamente designados.
B
está isenta do pagamento de custas e emolumentos judiciais, bem como do depósito prévio para interposição de recursos.
C
possui o prazo em dobro para todas as manifestações processuais, incluindo a apresentação de contestação, recursos e impugnação à execução.
D
tem o direito de desistir da ação até a sentença, mesmo que oferecida contestação, sem a necessidade de consentimento do réu.
E
deve sempre receber a intimação pessoal que será feita por carga, remessa ou meio eletrônico.