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No mês de dezembro, Yara Esteves, 32 anos, residente e...
Ano:
2023
No mês de dezembro, Yara Esteves, 32 anos, residente e domiciliada em Uberlândia, MG, moveu ação em face da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, FHEMIG, pessoa jurídica de Direito Público, pleiteando perdas e danos.
Após a citação, surgiram dúvidas acerca do prazo para o exercício do direito de defesa, visto que não há legislação especial para o caso concreto.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Processo Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O prazo para a manifestação processual é contado em quádruplo, por ser a FHEMIG integrante da Administração Indireta.
B
O prazo para o exercício do direito de defesa será computado em dias corridos, por ser pessoa jurídica de Direito Público.
C
O curso do prazo processual, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, deve ser suspenso.
D
O prazo para o exercício de defesa será contado incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
E
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais tem prazo em dobro para as suas manifestações processuais.