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Em execução contra a fazenda pública municipal movida por...
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Q3116396
Teclas de Atalhos
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Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição, em sede de impugnação. A fazenda pública alega que a ação indenizatória que deu origem à execução foi proposta após o prazo prescricional para a exigibilidade do direito. A sentença condenatória havia transitado em julgado em maio de 2023 e o fato danoso ocorrera em janeiro de 2015.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A alegação não procede, diante da eficácia preclusiva da coisa julgada.
B
A prescrição é matéria de ordem pública, que pode ser alegada e reconhecida a qualquer momento no curso do processo.
C
Não há eficácia preclusiva da coisa julgada sobre a prescrição.
D
O juiz pode reconhecer a prescrição da pretensão executória, diante da alegação da executada.
E
Está configurada a prescrição intercorrente, diante do tempo de duração do processo.