Imagem de fundo

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:


A

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.


B

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.


C

Dos despachos não cabe recurso.


D

Cabem embargos de declaração para corrigir erro material.


E

A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.