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Fernando formulou requerimento de tutela provisória cautelar em caráter antecedente em ...
Fernando formulou requerimento de tutela provisória cautelar em caráter antecedente em face do Hospital X, pugnando pela concessão de medida para impedir o hospital de eliminar documentos concernentes a procedimento cirúrgico lá realizado.
Nesse caso:
A
caso entenda que o pedido de Fernando tem natureza antecipada, o juiz deverá observar as disposições referentes ao procedimento de tutela antecipada antecedente.
B
o Hospital X será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
C
efetivada a tutela cautelar, Fernando deverá formular o pedido principal no prazo de 5 (cinco) dias.
D
eventual indeferimento da tutela cautelar obsta que Fernando formule o pedido principal.
E
a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.