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De acordo com o que expressamente prevê o Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.1...
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Q3166464
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que expressamente prevê o Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, a autarquia e a fundação de direito público serão representados em juízo, ativa e passivamente,
A
por procurador ou Associação de Representação.
B
por seu curador.
C
por quem a lei do ente federado designar.
D
por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
E
pelo administrador judicial.