Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto...
1
Q3176794
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
A
Nacionalidade.
B
Residência temporária.
C
Presença física ocasional.
D
Pessoa jurídica estrangeira com agência, filial ou sucursal no Brasil.