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Sobre a ação de reclamação prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa...
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Q3199725
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação de reclamação prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.
B
É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
C
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça e em observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional superior daquele cuja competência se busca preservar.
E
A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.