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No que concerne ao Código de Processo Civil, assinale a...
No que concerne ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da função jurisdicional.
A
Para postular em juízo, basta ter interesse jurídico.
B
Qualquer cidadão poderá pleitear direito alheio em nome próprio, desde que assuma a obrigação de indenizar o titular do direito.
C
Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
D
O interesse do autor pode limitar‑se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
E
É inadmissível a ação meramente declaratória.