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De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz proferirá...
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz proferirá decisão sobre o mérito da causa:
A
Constatada a falta de requisitos para a constituição válida do processo.
B
Verificada a ocorrência de coisa julgada.
C
Indeferida a petição inicial.
D
Reconhecida a perempção.
E
Identificada a decadência ou prescrição.