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Sobre arbitragem é CORRETO:
1
Q3261257
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Sobre arbitragem é CORRETO:
A
Somente a administração pública direta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
B
As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
C
As partes poderão convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais do direito, nas regras internacionais do comércio, jamais no uso e costumes.
D
A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
E
A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.