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Analise as afirmativas a seguir: I. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que...

Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TCE GO - Analista de Controle Externo - Área: Jurídica - 2024

Analise as afirmativas a seguir:


I. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso;

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros;

III. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

IV. O juiz poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.


Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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