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No curso de procedimento de ação rescisória que tramita...
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Q3372638
Teclas de Atalhos
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No curso de procedimento de ação rescisória que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Município de Passo Fundo apresentou pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O relator, de plano, indeferiu o pedido. A decisão em questão:
A
É irrecorrível.
B
Poderá ser recorrida após o julgamento da ação rescisória.
C
Poderá ser atacada por agravo interno.
D
Poderá ser atacada por agravo de instrumento.
E
Poderá ser atacada por recurso especial.