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De acordo com o disposto no Código de Processo Civil...
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Q3412257
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
B
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
C
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.
D
Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
E
Não se proferirá, em qualquer hipótese, decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.