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De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da Capacidade processual é CORRETO o q...
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Q3432842
Direito Processual Civil - CPC 2015
Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, acerca da Capacidade processual é CORRETO o que se afirma em:
A
A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
B
Apenas o menor será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador.
C
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, apenas quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
D
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz arquivará o processo imediatamente.