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Segundo o Código de Processo Civil (CPC), cabe agravo de...
Ano:
2024
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I - tutelas provisórias; rejeição da alegação de convenção de arbitragem; rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação.
II - mérito do processo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; exibição ou posse de documento ou coisa.
III - exclusão de litisconsorte; rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
IV - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa correta.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
As assertivas II e III estão erradas.
D
Todas as assertivas estão corretas.