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De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro...
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Q3451739
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, selecione a alternativa correta a respeito da tutela provisória.
A
Para a concessão da tutela de urgência, é obrigatório prestar caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
B
Se o requerente da tutela de urgência for economicamente hipossuficiente, a caução deverá ser prestada por fundo específico gerido pelo Poder Judiciário.
C
A tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
D
A tutela de urgência somente pode ser deferida após justificação prévia.
E
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.