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Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial...
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Q3467303
Teclas de Atalhos
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Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá
A
praticar o ato e poderá requerer ao juiz que proferiu à referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
B
praticar o ato e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.
C
recusar-se a proceder a averbação do registro e deverá cobrar emolumentos devidos para a prática de registro.
D
recusar-se a proceder a averbação do registro & poderá requerer ao juiz que proferiu a referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.
E
recusar-se a proceder a averbação e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.