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Cláudia deseja ingressar com ação perante o Juizado Especial Cível, mas, após a realiza...
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Q3467310
Direito Processual Civil - CPC 2015
Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)
Teclas de Atalhos
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Cláudia deseja ingressar com ação perante o Juizado Especial Cível, mas, após a realização de cálculos para atualização do débito, aferiu-se que a quantia total a receber seria de 42 salários-mínimos. Considerando-se que tal valor supera o limite estabelecido na Lei nº 9099/1995, a opção de Cláudia pelo procedimento instituído na referida normativa importará em
A
extinção da ação, de plano, com resolução do mérito.
B
remessa da ação ao juízo comum, independentemente da vontade da parte autora.
C
renúncia ao crédito excedente ao limite legal, inclusive para fins de conciliação.
D
renúncia ao crédito excedente ao limite legal, excetuada a hipótese de conciliação.
E
remessa dos valores excedentes ao juízo comum para cobrança pela parte autora.