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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as ass...
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Q3476866
Direito Processual Civil - CPC 2015
Ressarcimento de Despesas com a Utilização de Serviços Estranhos ao Poder Judiciário
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as assertivas abaixo:
I. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão adiantadas pelo réu.
II. As perícias requeridas pela Fazenda Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
III. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.