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Conceitua-se o efeito preclusivo da coisa julgada como a...
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Q3524207
Teclas de Atalhos
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Conceitua-se o efeito preclusivo da coisa julgada como a proteção constitucional conferida ao titular de uma relação jurídica acertada por decisão judicial passada em julgado, nos termos do que restou discutido e definido no título.
C
Certo
E
Errado