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As súmulas da jurisprudência do STJ equiparam-se à lei...
Com relação aos processos e aos recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens.
As súmulas da jurisprudência do STJ equiparam-se à lei federal, razão pela qual é cabível o ajuizamento de recurso especial com base na violação de enunciado de súmula.
C
Certo
E
Errado