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De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um t...
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Q3542712
Teclas de Atalhos
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De acordo com a doutrina, a jurisdição pode ser definida como a função atribuída a um terceiro imparcial de aplicar o direito, de forma cogente, no âmbito de um conflito de interesses concretamente deduzido, por meio de uma decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível.
C
Certo
E
Errado