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O direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afi...
O direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
II. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
III. O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas;
B
I e III, apenas;
C
II, apenas;
D
III, apenas;
E
I, II e III.